Leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- Lei Orgânica Municipal
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS, sob a Proteção de Deus e em nome do povo de Cristianópolis, nós, Vereadores, investidos de Poder Constituinte, fiéis as tradições e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Município em seu papel de constituir uma sociedade livre e justa, aprovamos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Cristianópolis.
- Legislação Municipal
- Legislação Municipal de Cristianópolis
- Legislação Estadual
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- Legislação Federal
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
- Pesquisar no LexML
- Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Ações do documento